Depto. de Comunicação da PMIS
A Secretaria de Finanças de Itapecerica da Serra apresentou na noite do dia 27 de abril, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo sobre as alterações na legislação tributária. A LDO conduz a política fiscal do Município, estabelecendo as metas fiscais a serem atingidas a cada exercício financeiro e utilizando mecanismos como a limitação de empenho das dotações aprovadas na Lei Orçamentária, caso seja verificada frustração de arrecadação de receita.
A LDO exerce um papel intermediário entre a Lei do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), adequando as estratégias traçadas no início do governo às reais possibilidades que vão se apresentando ao longo dos anos de implementação do PPA.
Os secretários presentes à reunião foram: Andrea Rejane de Assis (Administração); Carlos Tinoco (Obras e Serviços); Caio Riscala (Esporte e Lazer); Luiz Gustavo Mariani (Segurança, Trânsito e Transporte); Léo Novais (Planejamento e Meio Ambiente); Tiemi Nakano (Desenvolvimento Social e Relações do Trabalho); Gerson Lazarin (Turismo); Ibiapaba Martins Júnior (Assuntos Jurídicos); Renato Nunes de Carvalho (Finanças); Superintendente José Roberto Santos (ITAPREV); Wanessa Gerona (interina Autarquia de Saúde); Alan Ferreira (chefe de Gabinete); vereadora Irmã Rose, além de membros da Câmara Municipal, servidores e sociedade civil.
