A obra foi iniciada pela gestão do ex-prefeito Fernando Fernandes e além do problema do terreno não ser da Prefeitura, a construção apresenta diversas irregularidades que representam risco para os moradores
A Prefeitura de Taboão da Serra recebeu, pela segunda vez, uma notificação extrajudicial da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) para desocupar o terreno onde a construção da UBS Laguna foi iniciada pela gestão anterior, do ex-prefeito Fernando Fernandes. A CDHU alega que o terreno é de sua propriedade e que o município não atendeu à notificação anterior, continuando com a construção no local.
O prefeito Aprígio explicou a situação da obra da UBS Laguna, durante o evento Prefeitura no Seu Bairro e destacou aspectos principais. “Primeiro, o terreno não pertence à Prefeitura, mas sim à CDHU, e segundo, a existência de irregularidades na construção que representam riscos para os moradores, caso seja concluída. Estamos buscando um novo terreno para abrigar a Unidade Básica de Saúde e atender os moradores desta região”, disse o prefeito.
Durante o evento “Prefeitura no Seu Bairro”, que ofereceu serviços à população local, Aprígio também conduziu a imprensa até o prédio inacabado e indicou as irregularidades que levaram à paralisação da obra. Foram detectadas falhas na execução de pilares e vigas, problemas no muro de arrimo e pilares construídos em posições diferentes do projeto, entre outras questões.
Devido às irregularidades encontradas, Aprígio decidiu paralisar a obra e abrir um processo de Produção Antecipada de Provas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Conforme consta no Laudo Técnico elaborado pela Arruda Simões Consultoria Avaliações & Perícias S/S Ldta., as irregularidades foram comprovadas, como a falta de execução de pilares vigas, embarrigamento nos fundos do muro de arrimo, pilares em seção inferior ou em posição distinta do projeto, entre outras falhas.
Também foram realizados 32 ensaios de resistência do concreto pela empresa ConsultCon Engenharia, dos quais apenas dois (2) ensaios atingiram o fck de 25Mpa, indicando que o concreto utilizado não atende a especificação apontada nos projetos estruturais.
Por sua vez, a CDHU, após nova vistoria na área, informou que o município não atendeu à notificação anterior e enviou nova notificação pedindo que o terreno seja devolvido.
Diante disso, a CDHU afirma que não resta outra opção senão entrar com uma ação judicial contra a prefeitura.
Confira a integra da Notificação Extrajudicial enviada a prefeitura de Taboão da Serra em 5 de maio de 2023
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO –CDHU, alega que o terreno é de propriedade da CHDU, empresa pública estadual, após nova vistoria feita na área, foi informada pelo setor de Vigilância do Patrimônio Imobiliário, de que o Município de Taboão da Serra, não atendeu a notificação extrajudicial expedida em 24 de setembro de 2021, visto a continuidade da espoliação e a mantença da construção no terreno.
Desta forma, apesar de já ter sido notificada em oportunidade anterior e continuar com a mesma conduta de desobediência aos reclamamos da notificante, a CDHU não resta outro caminho, senão o de ajuizar a competente ação judicial.
