STF DETERMINA RETORNO DO VICE, FRANCISCO JOSÉ, AO CARGO DE PREFEITO DE EMBU-GUAÇU
Karen Santiago/Click Regional O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar que restabelece a posse de Francisco José do Nascimento como prefeito de Embu-Guaçu. A decisão, proferida na Reclamação 82.075/SP, anula os efeitos da liminar anterior que havia suspendido o Ato da Câmara Municipal declarando a extinção do mandato do ex-prefeito André George Neres de Farias. A liminar foi solicitada após a Câmara Municipal declarar a perda do mandato de André George com base no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, diante do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória. A Justiça Eleitoral já havia anotado a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito no dia 2 de julho de 2025. > “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é clara: a suspensão dos direitos políticos prevista no art. 15, III, da Constituição é autoaplicável e tem como consequência imediata a perda do mandato eletivo”, frisou o ministro Alexandre de Moraes. Com base nesse entendimento, Moraes cassou a decisão da Vara Única de Embu-Guaçu e do Tribunal de Justiça de São Paulo, que haviam concedido liminar em mandado de segurança impetrado por André George, permitindo seu retorno temporário ao cargo. O relator pontuou ainda que não há exigência de contraditório ou processo administrativo para que se efetive a perda de mandato nesses casos. “A suspensão dos direitos políticos é automática e independe da natureza da pena imposta”, destacou. A decisão tem eficácia imediata e determina que Francisco José reassuma o cargo de prefeito, restabelecendo os efeitos do Ato nº 020/2025 da Presidência da Câmara Municipal de Embu-Guaçu. > “Concedo a medida liminar pleiteada […], restabelecendo a autoridade da decisão proferida pela Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Embu-Guaçu, até que o mérito da presente ação seja julgada”, conclui a decisão assinada digitalmente em 17 de julho de 2025.
Conisud tem novo presidente
Ayres Scorsatto é o novo presidente do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo Na manhã do dia 05 de dezembro, foi realizada a eleição do Conisud, consórcio que abrange os municípios de Cotia, Embu das Artes, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista. Presentes os Prefeitos Ney Santos (Embu das Artes), José Antonio (Embu Guaçu), Francisco Nakano (Itapecerica da Serra), Ayres Scorsatto (Juquitiba), Felipe Geferson Seme Amed (São Lourenço da Serra), Aprígio (Taboão da Serra) e Josué Ramos (Vargem Grande Paulista). Participou também a Vice-Prefeita de Cotia a Sra. Ângela Maluf e o Deputado Estadual eleito Dr. Eduardo Nóbrega. A eleição foi harmoniosa e consensual levando o Prefeito Ayres Scorsatto da cidade de Juquitiba a Presidência do consorcio, tendo como vice o Prefeito José Antonio da cidade de Embu Guaçu. Os demais prefeitos ocupam os cargos do Conselho Fiscal como membros titulares e suplentes. Em ato simbólico Ney Santos deu posse imediatamente aos eleitos e passaram a tratar de assuntos de interesse comum. A finalidade do Conisud é procurar recursos e leis que favoreçam o bem comum das cidades consorciadas. O fato inédito foi à condução da vice-prefeita de Cotia a condição de ter o direito de voz e voto nas assembléias. A presença da Sra. Ângela Maluf, vice-prefeita de Cotia nas reuniões e nas câmaras temáticas auxiliando e apoiando o Conisud, fez com que os prefeitos presentes votassem a favor da mudança no estatuto do consorcio.