Assessoria de Comunicação da CMTS
Aconteceu na sexta-feira, dia 29 de novembro, audiência pública para a prestação de contas da TaboãoPrev, Autarquia Previdenciária, relativa ao 3º trimestre de 2023 e os dois primeiros trimestres de 2024. Cerca de 30 servidores municipais acompanharam presencialmente os trabalhos.
A audiência pública foi presidida pelo vereador Marcos Paulo (presidente da Comissão de Finanças e Orçamento), além da participação dos vereadores Celso Gallo (vice), Joice Silva (membro) e Anderson Nóbrega. A superintendente da TaboãoPrev, Eliana Bendini, participou da audiência e mostrou os números tão importantes para o funcionalismo municipal.
Além da prestação de contas e da apresentação dos números relativos aos três trimestres, a superintendente foi questionada e esclareceu as dúvidas dos servidores, da imprensa e também dos vereadores presentes na audiência pública.
A relação entre benefícios e servidores ativos, um dos principais indicadores do planejamento financeiro e atuarial de uma previdência, uma vez que reflete a sustentabilidade do sistema de aposentadorias e pensões, mostra que a relação de aposentados e pensionistas por ativos vem se aproximando cada vez mais e de forma rápida.
Em 2019, por exemplo, essa relação era de 3,7 funcionários na ativa para cada aposentado. Em cinco anos. Agora em 2024, essa relação é de 2,5. Esse dado indica o percentual de contribuintes ativos (que estão pagando para o sistema) em relação ao número de aposentados (que estão recebendo benefícios). A saúde financeira da TaboãoPrev passa por esse indicador.
Atualmente, até setembro deste ano, a TaboãoPrev tem 1.622 aposentados, 355 pensionistas e 4.959 funcionários na ativa.
Já a meta atuarial, que é um valor mínimo esperado para a rentabilidade de um investimento em fundo de previdência, para a TaboãoPrev é de 7,17 (IPCA+ 4,99%). A autarquia dos servidores obteve 8,37%, ou seja, está acima do mínimo previsto.
Outro dado importante apresentado por Eliana Bendini são os ativos da carteira por modalidade de investimento, que atualmente gira em torno de R$ 1,1 bilhão. Esse valor é o que a TaboãoPrev tem investido para pagar a aposentadoria e pensão dos servidores municipais. Cerca de 46% desse valor está investido no Tesouro Nacional, considerado de bairro risco.
Os vereadores questionaram sobre o calote da prefeitura em relação à contribuição patronal. Segundo Eliana, a dívida chega próximo dos R$ 30 milhões, esse valor deverá ser repactuado e o valor pago através de um parcelamento. Segundo ela, a Prefeitura de Taboão da Serra já possui dois parcelamentos de governos anteriores.
O vereador Marcos Paulo disse que a audiência pública foi bastante esclarecedora e essa prestação de contas dá mais transparência e segurança para os servidores municipais, que dependem da TaboãoPrev para terem uma aposentadoria tranquila. “A Câmara Municipal cumpre seu papel de fiscalizador, é sempre importante que o funcionalismo participe das audiências e cobrem que a TaboãoPrev seja cada vez mais saudável financeiramente”.
De acordo com a Câmara Municipal, a audiência pública é em obediência a Lei Municipal 1979/2010, que determina que a prestação de contas da TaboãoPrev seja feita de forma pública.
