Procurador Paulo Afonso Garrido de Paula, indica improbidade, enriquecimento ilícito e invasão de terreno
Fernando Fernandes, Takashi Suguino, Rogério Balzano e a empresa Serracon Construções Eireli ME, respondem ao processo de invasão do terreno do CDHU, localizado no Parque Laguna em Taboão da Serra. O MP pediu a penhora dos seus bens até o valor de R$ 35.131.904,90 (trinta e cinco milhões, cento e trinta e um mil, novecentos e quatro mil reais e noventa centavos).
Segundo o pedido da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, foi amplamente comprovado, que os agravados atuaram de maneira livre e consciente, invadir área de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, sem qualquer ajuste firmado com a empresa pública estadual, mesmo recebendo inúmeras notificações da empresa proprietária do imóvel para sua imediata desocupação e limpeza da área.
Ainda no despacho da procuradoria, os agravados causaram um prejuízo pecuniário de R$ 1.279.036,90 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil e trinta e seis reais e noventa centavos) pela execução da obra paralisada e que não poderá ser retomada.
Para conferir o original a integra o pedido do Procurador Paulo Afonso Garrido de Paula, acesse o site:
https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 2196827-47.2023.8.26.0000 e código g6c5o1NZ.
