Encontro com empresários promovido pela Prefeitura de Itapecerica da Serra aborda Compliance Trabalhista e LGPD

Depto. de Comunicação da PMIS

A Prefeitura de Itapecerica da Serra, por meio da Secretaria de Governo, Ciência e Tecnologia, realizou na manhã de ontem (11/11) uma capacitação empresarial com o tema Café com Gestão e Compliance, em parceria com a Alcântara Soares Assessoria.

O encontro proporcionou um momento de aprendizado e troca de conhecimentos sobre gestão, legislação trabalhista, compliance e proteção de dados, reforçando a importância da atualização profissional e da adoção de práticas responsáveis nas organizações.

Após abertura de Roni Vaz, mestre de cerimônias e diretor de Relações Institucionais da Prefeitura, teve início a palestra da advogada trabalhista Dra. Cintia Soares, que abordou a importância da capacitação profissional e do fortalecimento das práticas de conformidade nas empresas, com destaque para ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança) e Compliance Trabalhista.

A expositora apresentou a relação entre os dois temas, demonstrando como práticas relacionadas aos aspectos ambientais, sociais e de governança contribuem para uma gestão empresarial mais responsável, transparente e alinhada às exigências legais.

Ainda foram tratados dos seguintes pontos: Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET); Jovem Aprendiz e Pessoas com Deficiência (PCD); transparência salarial e comissão de representantes; programas, Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho; CIPA e prevenção ao assédio; emergências e adicionais de risco; acidente de trabalho; Fator Acidentário de Prevenção (FAP); trabalho noturno, jornada 12×36 e domingos; feriados no comércio; terceirização e pejotização; prêmios e igualdade salarial; do contrato ao desligamento; entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST); licença-paternidade e acordo extrajudicial; confidencialidade e canal de denúncias; documentos e dados do empregado.

A segunda palestra ficou por conta da advogada sênior Dra. Sandra Salvador, que abordou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com foco na sua aplicação às relações de trabalho.

A advogada falou sobre os cuidados necessários no tratamento de dados pessoais dos colaboradores durante as diferentes etapas da relação empregatícia, desde o processo seletivo e a contratação até o desligamento.

Dra. Sandra apresentou um caso relacionado à aplicação da LGPD, utilizando uma situação prática para demonstrar os desafios e as responsabilidades envolvidos na proteção de dados pessoais.

No final, foi aberto um espaço para perguntas e esclarecimentos dos participantes, possibilitando a interação com as palestrantes e o aprofundamento dos assuntos discutido, além do oferecimento de um café especial.